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Tiago Ferreira
Divinolândia (SP)
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Gleice Barbosa Advocacia Trabalhista Especializada
Modelo ·
há 7 anos
Divórcio Consensual c/c Guarda c/c Alimentos
AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA REGIONAL DO XXXX – ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO (Art. 1.048, inciso II, do CPC e art. 152, Parágrafo Único, da Lei 8.069/90 - ECA)...
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Pauta Jurídica
Notícia ·
há 7 anos
É possível suspender CNH por dívida, reafirma 3ª Turma do STJ
É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito e mediante decisão devidamente fundamentada. Com esse entendimento, a 3ª...
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